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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

PARA CADASTRO NO WEBSITE “EU DIGO X”

Esta Política de Privacidade tem por finalidade regulamentar a coleta, a utilização, o armazenamento, enfim, o tratamento dos dados, pessoais ou sensíveis (“Dados Pessoais”), conforme definição dada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), informados por você (“Você”), na qualidade de usuário cadastrado no website, de propriedade do INSTITUTO BUKO KAESEMODEL, associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.925.824/0001-84, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Comendador Araújo, 711, Batel, CEP: 80.420-000 (“INSTITUTO”).

O website atualmente é mantido e disponibilizado pela BE ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., com sede na Av. Sete de Setembro, 4698 – Sala 703, Batel, CEP 80.420-000, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J sob o nº 11.653.286/0001-20, na qualidade de operadora (“Operadora”), sendo o INSTITUTO o controlador e também operador.

1. Informações Gerais

O objetivo da presente Política de Privacidade é apresentar a Você o compromisso que o INSTITUTO possui com relação à proteção dos Dados Pessoais que lhe são informados, estritamente para a as finalidades aqui descritas, bem como esclarecer a forma de utilização de tais dados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação nacional em vigor, em especial a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet), LGPD e as normas e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”) e está diretamente vinculada aos Termos de Uso do website (“Termo”). Ambos os documentos estão disponíveis no website e podem, também, ser solicitados, por meio do e-mail: contato@institutobk.org.br.  

A aceitação da Política de Privacidade ocorre quando, após a leitura integral de seu conteúdo, bem como do Termo, Você opta por se cadastrar no website. Com este aceite será manifestada sua concordância com o uso de seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades aqui indicadas, sem quaisquer reservas. 

O cadastro lhe possibilitará participar das atividades desenvolvidas pelo INSTITUTO, conforme finalidades descritas no item “3” desta Política de Privacidade. 

Destacamos que o usuário, cadastrado ou não, ainda poderá ter acesso aos materiais para download, informativos, cartilhas e outros arquivos relacionados ao X Frágil disponibilizados no website do INSTITUTO.

Se sua faixa etária estiver compreendida entre 16 (dezesseis) até 18 (dezoito) anos incompletos ou se por algum motivo estiver permanente ou transitoriamente incapacitado de exercer os atos da vida civil, você poderá se cadastrar, desde que assistido/representado por seus pais ou por seus representantes legais, tanto para cadastro quanto para acesso ao website. 

Caso, durante o cadastro, sejam informados Dados Pessoais de crianças (idade de até 12 anos incompletos), um dos pais ou o responsável legal dá, no momento do aceite, o seu consentimento para que o INSTITUTO possa realizar o tratamento desses dados tão somente para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

Caso não haja concordância com a integralidade desta Política de Privacidade ou do Termo, Você deverá cessar o procedimento de cadastro.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventuais modificações normativas, bem como outros tipos de Dados Pessoais não previstos expressamente neste documento poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento prévio e expresso dado por Você, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 

Sempre que houverem atualizações na Política de Privacidade e nos Termos de Uso, o INSTITUTO tomará as providências necessárias para comunicação, conforme descritas no item 11 (“Alterações”) desse documento. De todo modo, recomendamos a consulta periódica do Termo e da Política de Privacidade, para fins de garantir a ciência acerca de qualquer alteração que venha a ser promovida.

2. Dados Pessoais Coletados

Os Dados Pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente por Você, ou por seu representante legal, ao preencher o cadastro no website.

As informações coletadas encontram-se descritas neste [LINK] e poderão ser atualizadas a qualquer momento. Caso os dados requeridos neste link sejam alterados, Você, ou o seu representante legal, será imediatamente comunicado mediante o e-mail ou número de telefone informado em seu cadastro para fornecer os demais dados solicitados, se for de seu interesse manter o cadastro. 

Quando Você finaliza seu cadastro ou acessa o website, obtemos informações sobre sua rede e dispositivo, como seu endereço de IP, servidor proxy, sistema operacional, navegador e complementos, recursos e identificador de dispositivo, identificadores de cookies e/ou provedor de Internet ou operadora de celular. Saiba mais em nossa Política de Cookies, que poderá ser acessada por meio deste link [LINK].

Ao finalizar o cadastro, a sua geolocalização é coletada como uma forma de melhorar o atendimento às suas necessidades, aperfeiçoando as pesquisas de saúde realizadas e as finalidades pretendidas com o seu cadastro. Ressaltamos que esta localização somente é obtida no momento da realização do cadastro, não havendo monitoramento de sua localização em tempo real. 

A coleta dos seus Dados Pessoais se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do seu consentimento, sendo este dispensável somente nas hipóteses de dispensa previstas na LGPD.

3. Finalidade de Utilização dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados têm por finalidade exclusiva o desenvolvimento de estudos pelo INSTITUTO com instituições parceiras e apoiadoras, relativamente à Síndrome do X Frágil (“X Frágil”), geração de dados estatísticos, atividades de promoção ao conhecimento, trabalhos de inclusão social e amparo legal, além de viabilizar ações e projetos relacionados, todos vinculados ao fim social proposto pelo INSTITUTO.

Armazenamos seus Dados Pessoais enquanto Você realiza seu cadastro e acessa o website ou, conforme necessário, para melhorar sua experiência no website e atingir as finalidades anteriormente destacadas. Isso inclui os dados que Você ou outras pessoas fornecerem a nós e os dados gerados ou inferidos a partir da sua utilização do website. Os Dados Pessoais obtidos também serão utilizados pela Operadora para continuamente melhorar a sua experiência nas funções disponibilizadas pelo website. 

O INSTITUTO esclarece que qualquer compartilhamento dos Dados Pessoais, detalhado no item “7” desta Política de Privacidade, em especial os Dados Pessoais sensíveis fornecidos por Você, seja para pesquisa, elaboração de relatórios e estatísticas, possui fim estritamente social, sem qualquer intenção de obtenção de vantagem econômica. Além disso, em hipótese alguma serão divulgados Dados Pessoais em resultado, estudo ou pesquisa realizada pelo INSTITUTO.

O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia e obtenção de seu consentimento expresso, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4. Registro e Armazenamento de Dados Pessoais

A Operadora armazenará os Dados Pessoais fornecidos por Você, a pedido do INSTITUTO, pelo tempo que for necessário para o atingimento das finalidades para as quais estes dados foram coletados, bem como para atendimento de quaisquer obrigações legais, contratuais ou exigidas por autoridade competente, dentre outras hipóteses previstas em lei. Esses dados serão imediatamente excluídos ou anonimizados, com observância das previsões legais aplicáveis, quando requerido pelo INSTITUTO, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas para armazenamento por prazo superior.

A fim de garantir a privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, a Operadora utiliza criptografia tanto em seu banco de dados como nas comunicações de dados que realiza.

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso ao website e ao cadastro serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses.

Nos casos de pedido de eliminação dos Dados Pessoais anterior ao fim do prazo acima ajustado, os dados serão eliminados em até 5 (cinco) dias úteis após o decurso do prazo de 6 (seis) meses legalmente previsto, conforme disposto acima, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas e que possibilitam a manutenção dos dados por prazo superior.

Os seus Dados Pessoais serão conservados pelo tempo de utilização do cadastro ou até que Você solicite a eliminação ou revogue seu consentimento, podendo ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Operadora, na qualidade de controlador, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados, nos termos da LGPD;
  2. Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  4. Para uso exclusivo do INSTITUTO, desde que anonimizados os dados, sendo vedado seu acesso por terceiro, ressalvados os casos em que o acesso seja imprescindível para execução dos serviços disponibilizados pelo website.

Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento para a utilização de seus Dados Pessoais, não comprometendo a licitude do tratamento a eles conferido antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelos meios de comunicação disponibilizados pelo INSTITUTO, quando então será observado o prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contado do contato, para eliminação dos Dados Pessoais, ressalvada a adoção das medidas necessárias para anonimização, conforme previsto na legislação aplicável, bem como as hipóteses legais que permitem o armazenamento por prazo superior.

A retirada do consentimento, exclusão total/anonimização dos Dados Pessoais implicará no encerramento do cadastro. 

Nós armazenamos seus Dados Pessoais, informados mediante o cadastro, após o encerramento da sua conta, caso seja razoavelmente necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais (inclusive solicitações das autoridades), para satisfazer exigências regulatórias, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos, além de outras exceções eventualmente previstas na LGPD. 

5. Do Tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados nos termos desta Política de Privacidade serão acessados e tratados somente pelo INSTITUTO e pela Operadora, a pedido do INSTITUTO, todos dentro do território nacional. Os Dados Pessoais, no entanto, serão armazenados em servidor contratado pelo INSTITUTO, localizado em território estrangeiro. Você, ao fornecer seus Dados Pessoais para cadastro, expressamente concorda com o processamento e a transferência de tais dados do Brasil para território estrangeiro, exclusivamente para as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade.

É importante destacar que essas transferências envolvem apenas empresas que atuam em conformidade com as legislações de proteção de dados e que proporcionam grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD.

Relativamente ao tratamento dos Dados Pessoais, deverão ser seguidas as regras de proteção do país onde processados, sem prejuízo de aplicação da LGPD. Independentemente do local onde serão processados, não haverá transferência dos Dados Pessoais a terceiros, em qualquer hipótese, sem que Você conceda seu prévio e expresso consentimento.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais 

As empresas e/ou instituições parceiras com as quais o INSTITUTO mantenha relação para o fim de atingir as finalidades descritas neste documento, ou mesmo as empresas por ele contratadas para prestar serviços, somente são autorizadas a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos para os quais a parceria foi ajustada ou para executar o objeto do serviço contratado e desde que se comprometam a fornecer o mesmo compromisso de proteção apresentado pelo INSTITUTO.

O INSTITUTO está, portanto, autorizado a utilizar os Dados Pessoais fornecidos mediante cadastro, podendo fornecê-las a empresas e/ou instituições parceiras e apoiadoras, públicas ou privadas, sempre atendendo a finalidade social proposta, sem que haja qualquer intenção em obtenção de vantagem econômica.

7. Direitos do Usuário

O INSTITUTO compromete-se a cumprir as normas previstas na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à observância dos direitos a Você assegurados, conforme descrito abaixo:

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e sensíveis;
  2. Acesso aos dados coletados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
  9. Revogação do consentimento para coleta e compartilhamento de dados.

Para solicitar o acesso, a retificação, a exclusão de seus Dados Pessoais ou exercer outros direitos, Você deverá entrar em contato por meio do e-mail contato@institutobk.org.br, direcionado ao INSTITUTO.

8. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais 

É de responsabilidade do servidor contratado pelo INSTITUTO e da Operadora aplicar as medidas técnicas e organizativas razoáveis para preservar os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os seus direitos e liberdades.

O INSTITUTO se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por sua culpa exclusiva, como no caso de Você mesmo transferir seus dados a terceiro. O INSTITUTO compromete-se, ainda, a comunicar a ANPD e a Você em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais que possa causar risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

9. Isenção de Responsabilidade

O INSTITUTO não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade do website e de eventuais ferramentas ofertadas. Ainda, consideradas as características do meio internet, o INSTITUTO não garante que a utilização do website será ininterrupto, livre de problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

10. Suspensão e Bloqueio

A fim de otimizar a disponibilização do conteúdo do website, o INSTITUTO poderá autorizar a Operadora, inclusive por questões operacionais e de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso ao conteúdo do website.

O INSTITUTO e a Operadora, quando autorizada pelo INSTITUTO, poderão descontinuar a disponibilidade ou distribuição de qualquer conteúdo, recurso ou funcionalidade do website e de suas demais funcionalidades, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso.

11. Alterações

O INSTITUTO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas da Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções do website, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, ou mesmo em razão de alteração da legislação aplicável.

Na hipótese de alterações significativas neste documento e nos Termos de Uso, no que se refere ao tratamento dos Dados Pessoais, incluindo eventual alteração de finalidade de utilização, e que, portanto, demandem coleta de consentimento, Você será devidamente comunicado no próprio website, nas redes sociais do INSTITUTO, e por meio de seu e-mail ou número de telefone cadastrado, para que possa manifestar novo consentimento acerca da alteração promovida. Nos demais casos em que houverem alterações nos documentos que não promovam mudanças no tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades, a comunicação será realizada por meio do website e das redes sociais do INSTITUTO. 

Relembramos que deverá ser feita a consulta periódica dos Termos e da Política de Privacidade, para fins de garantir a ciência acerca de qualquer alteração que venha a ser promovida.

Você somente conseguirá utilizar das funcionalidades do seu cadastro após manifestar sua concordância em relação às alterações implementadas. Caso Você não concorde com quaisquer alterações, deverá solicitar a exclusão de seu cadastro por meio dos canais informados nessa Política. 

12. Legislação Aplicável e Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicada integralmente a legislação brasileira.

Os eventuais litígios deverão ser submetidos ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para sanar quaisquer dúvidas acerca da utilização de seus Dados Pessoais ou em relação aos termos desta Política de Privacidade, favor entrar em contato por meio do e-mail contato@institutobk.org.br.

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