TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Termos e Condições de Uso

O website Eu Digo X, mantido e disponibilizado pelo INSTITUTO BUKO KAESEMODEL, (“INSTITUTO”), associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, com sede na Rua Comendador Araújo, 711, Batel, CEP 80.420-000, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 08.925.824/0001-84, destina-se a disponibilizar informações e conteúdo, em diversos formatos, a respeito da Síndrome do X Frágil (“X Frágil”), de modo a possibilitar maior conhecimento àqueles que, de algum modo, estejam envolvidos, encontrando-se disponível para acesso por meio do endereço http://www.eudigox.com.br.

O cadastro no website visa disponibilizar aos usuários um suporte para obtenção de maiores informações acerca do X Frágil, apoio e direcionamento para instituições especializadas, projetos e ações sociais, participação em estudos, dentre outras finalidades indicadas na Política de Privacidade a ele diretamente relacionada.

O website é operado pela BE ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., com sede na Av. Sete de Setembro, 4698 – Sala 703, Batel, CEP 80.420-000, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J sob o nº 11.653.286/0001-20.

Tendo em vista o compromisso assumido pelo INSTITUTO em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do website, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que o seu usuário (“Você”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Ademais, o conteúdo do presente Termo deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Tanto este Termo como a Política de Privacidade, mencionada acima, estarão disponíveis para consulta a qualquer momento no website e poderão ser obtidas mediante solicitação por meio do e-mail contato@institutobk.org.br. Tais documentos poderão ser periodicamente modificados/atualizados, de forma unilateral e sem prévio aviso, em razão de eventual aperfeiçoamento das funcionalidades do website ou atendimento das normas legais aplicáveis. Em razão disso, recomenda-se que Você os consulte, de tempos em tempos, para fins de garantir a ciência acerca da qualquer alteração que venha a ser promovida. Ressaltamos que seu consentimento ao presente Termo poderá ser revogado a qualquer momento, mediante simples requerimento ao INSTITUTO por meio do e-mail anteriormente indicado, o que implicará no encerramento de seu cadastro. Caso Você não concorde com quaisquer das alterações, deverá abster-se de utilizar o website para as finalidades que requerem o cadastro.

AO NAVEGAR PELO WEBSITE VOCÊ DECLARA TER PLENO CONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE VOCÊ E O INSTITUTO. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO O PRESENTE TERMO, INCLUINDO TODAS AS CLÁUSULAS PRESENTES NELE.

1. ACEITE E CADASTRO

1. 1. Para poder se cadastrar no website, Você deverá ser legalmente capaz, de acordo com a legislação brasileira. Caso sua faixa etária esteja compreendida entre 16 (dezesseis) e menos de 18 (dezoito) anos ou se por algum motivo estiver permanente ou transitoriamente incapacitado de exercer os atos da vida civil, poderá se cadastrar desde que assistido/representado por seus pais ou por seus representantes legais, tanto para cadastro quanto para acesso ao website. 
   2. Para realizar o cadastro, o presente Termo e a Política de Privacidade deverão ser integralmente lidos, para então ser manifestada a concordância com relação às suas disposições, se aplicável, o que deverá ser feito por meio de clique na caixa de seleção disponibilizada para tanto, relativamente a cada um dos documentos. Com essas medidas Você demonstrará sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso Você não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá abster-se de realizar o cadastro e, consequentemente, de utilizar as funções disponibilizadas no website.
   3. Com este cadastro, Você poderá contar diretamente com o apoio e suporte do INSTITUTO para obtenção de maiores informações acerca do X Frágil, direcionamento para instituições especializadas, projetos e ações sociais, participação em estudos, dentre outras finalidades indicadas neste Termo e na Política de Privacidade.
   4. Para cadastro no website, será solicitado o preenchimento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, inclusive mediante o fornecimento de respostas a questionamentos. Todos os dados pessoais e informações solicitadas são disponibilizadas mediante este [LINK] e tratados em conformidade com a Política de Privacidade. Caso os dados requeridos neste link sejam alterados, Você será imediatamente comunicado por meio do e-mail informado em seu cadastro para fornecer os demais dados solicitados, se for de seu interesse manter o cadastro.
   5. Com seu aceite e cadastro, Você autoriza o INSTITUTO a utilizar as informações fornecidas,  ou outras que possam ser eventualmente e voluntariamente fornecidas mediante  participação em entrevistas ou reuniões, presenciais ou não a compartilhá-las com empresas e/ou instituições parceiras e apoiadoras, públicas ou privadas, observadas as regras de compartilhamento previstas na Política de Privacidade, com a finalidade exclusiva de gerar dados estatísticos, promover conhecimento, inclusão social e amparo legal; viabilizar ações e projetos que visem beneficiá-lo. Com seu aceite e cadastro lhe será possibilitada a participação em pesquisas desenvolvidas pelo INSTITUTO relacionadas ao X Frágil, sem prejuízo da eventual necessidade de assinatura de novos termos de consentimento ou autorização específicos com tais empresas e/ou instituições parceiras e apoiadoras;
   6. Caso os dados pessoais informados sejam de criança (idade de até 12 anos incompletos), um dos pais ou o responsável legal dá, no momento do aceite, o seu consentimento para que o INSTITUTO possa realizar o tratamento estritamente de acordo com este Termo e para as finalidades indicadas na Política de Privacidade.Com o cadastro você poderá autorizar o INSTITUTO a enviar boletins informativos, notícias e outros comunicados relacionados ao X Frágil ao endereço eletrônico (e-mail e whatsapp) presentes no cadastro do INSTITUTO. Esta opção pode ser revogada a qualquer momento por Você, mediante solicitação de interrupção dos envios por meio do e-mail contato@institutobk.org.br ou mediante o link “cancelamento do recebimento de newsletter” informado ao fim dos informativos.
   7. As aceitações ao presente Termo e as suas posteriores alterações, incluindo o pedido de interrupção de informativos, serão registradas pelo INSTITUTO, bem como a data e o horário em que elas são feitas. Essas informações podem ser utilizadas pelo INSTITUTO como prova de que o Termo e as suas alterações foram aceitos ou solicitados por Você.
   8. Caso Você não esteja de acordo com as eventuais alterações que no presente Termo do formulário que é apresentado para cadastro ou simplesmente deseje cessar seu cadastro, Você poderá, descadastrar-se mediante solicitação de exclusão de seu cadastro por meio do e-mail: contato@institutobk.org.br.
   9. Você se compromete a fornecer, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, Você garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente no âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados ao INSTITUTO ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
   10. Em nenhuma hipótese o INSTITUTO será responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos. Caso seja identificada alguma solicitação de cadastro feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas ou, ainda, que não correspondam à identidade do responsável ou do representado, o INSTITUTO poderá indeferir a solicitação da criação ou automaticamente excluir seu cadastro.
   11. Você se compromete, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações que nos fornecer permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os seus reais dados.
   12. O INSTITUTO poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a sua identidade e a sua idade, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

2. ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO WEBSITE 

1. 1. Ao aceitar o presente Termo, Você, ou seu representante legal, declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) que utilizará o website apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao website, eximindo o INSTITUTO de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente.
   2. Com relação aos dados pessoais fornecidos por Você e tratados pelo INSTITUTO, Você poderá solicitar, a qualquer momento: (I) a confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção dos dados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades com as quais o INSTITUTO realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências; (ix) revogação do consentimento, a qualquer momento mediante manifestação expressa por Você, por meio do e-mail contato@institutobk.org.br.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. 1. Você reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do website, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais: 

3.1.1. São de propriedade exclusiva do INSTITUTO ou de terceiro, que permitiu seu uso no website, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

3.1.2. Não poderão, sem consentimento prévio e por escrito do INSTITUTO, ser utilizados, copiados, modificados, reproduzidos, publicados, licenciados, transmitidos, explorados ou alienados, de qualquer forma e por qualquer meio, sob pena de caracterização de violação dos direitos de propriedade intelectual.

3. 2. Você está ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no website são de propriedade do INSTITUTO ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do website e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que Você cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

4. ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

1. 1. O INSTITUTO compromete-se a fazer o possível para que o acesso ao website e às suas funcionalidades sejam fornecidos em tempo integral. Contudo, não pode garantir a total ausência de falhas, interrupções, indisponibilidades e mesmo falhas de segurança. Caso isso venha a ocorrer, o INSTITUTO compromete-se a tomar todas as medidas cabíveis para que os serviços voltem a operar normalmente no menor prazo de tempo possível.
   2. A ocorrência das situações descritas acima é considerada normal, não havendo responsabilidade por parte do INSTITUTO por quaisquer problemas, perdas ou danos em decorrência dos referidos fatos.
   3. O INSTITUTO não possui qualquer obrigação quanto ao atendimento, orientações e diagnóstico que possam vir a ser apresentados pelas empresas e/ou instituições parceiras e apoiadoras, sendo, portanto, isento de qualquer responsabilidade neste sentido.

5. COMUNICACÃO COM O INSTITUTO

1. 1. Todas as comunicações feitas por Você ao INSTITUTO serão consideradas válidas quando direcionadas ao seu canal de comunicação oficial, sendo o e-mail contato@institutobk.org.br o adequado.
   2. As reclamações, dúvidas e sugestões realizadas via e-mail ou diretamente pelo website, por meio da função “CONTATO”, serão respondidas pelo prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

5. 3. Todas as comunicações por parte do INSTITUTO a Você serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas pelos meios de contato fornecidos por Você quando de seu cadastro no website.

6. TÉRMINO DO ACESSO PELO INSTITUTO

1. 1. O acesso ao website é disponibilizado a Você por prazo indeterminado, podendo o INSTITUTO descontinuar o website a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização a Você em razão disso.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. 1. A presente relação jurídica é regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
   2. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados pessoais têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”).

Curitiba, 05 de julho de 2021